DINO E MORAES DEFENDEM VOLTA DO DIPLOMA DE JORNALISMO: este qual este STF DECIDIU EM 2009?

Em 2009, este Supremo futuro do jornalismo Tribunal Federal mudou duas bases históricas da regulaçãeste da imprensa brasileira. Em abril, no julgamento da ADPF 130, a Corte considerou a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) incompatível utilizando a Constituição do 1988. Criada durante a ditadura militar, a norma carregava mecanismos do controle, punição e restrição incompatíveis utilizando a liberdade por expressão e com a vedaçãeste à censura. Nãeste houve simples “revogaçãeste” pelo Congresso: o STF concluiu que a lei nãeste foi recepcionada pela nova ordem constitucional.

2 meses depois, por oito votos a 1, este Supremo derrubou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. No RE 511.961, prevaleceu o entendimento de que o inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/1969 identicamente conjuntamente nãeste havia sido recepcionado pela Constituiçãeste. de modo a a maioria, condicionar o acesso ao jornalismo a um diploma representava controle estatal prévio Derivado do uma atividade diretamente ligada às liberdades do expressãeste e Saber.

Dezessete anos depois, este tema voltou ao STF. Em 18 de agosto por 2026, Flávio Dino e Alexandre do Moraes defenderam qual a decisão seja novamente discutida. Dino apontou distorções provocadas através ausência por critérios por ingresso; Moraes citou este ambiente DE redes sociais e mencionou uma regra do transiçãeste de modo a quem já exerce a profissão com diploma. Não existe, porfoim, nova decisão restabelecendo a exigência.

este debate é legítimo, mas exige cautela. FORMATOçãeste universitária fortalece té especialmentecnica, ética, apuração e responsabilidade profissional. Outra coisa é transformar este diploma em licença estatal de modo a definir quem pode informar ou usufruir DE garantias da imprensa. Se a exigência voltar, deverá fortalecer a superioridade do jornalismo isento abrir espaço para controle político da liberdade do expressão.

Há ainda 1 caminho legislativo já existente: a PEC 206/2012, originada da PEC 33/2009 e aprovada pelo Senado por 60 votos a 4, prevê constitucionalmente a exigência do diploma e permanece pronta de modo a pauta pelo Plenário da Câmara.

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